Ilustração do artigo: Um herdeiro não quer assinar o inventário: o que fazer?
7 min de leitura

Um herdeiro não quer assinar o inventário: o que fazer?

Quando uma pessoa da família falece, além da dor da perda, podem surgir dúvidas e conflitos sobre o patrimônio deixado. Uma das situações mais comuns é quando um herdeiro não quer assinar o inventário, discorda da divisão dos bens ou simplesmente não aceita participar do procedimento.

Mas será que a recusa de um único herdeiro impede que a herança seja regularizada?

Sou Alana Livi, advogada de Família e Sucessões aplicada ao patrimônio familiar, com escritório físico em Alta Floresta, Mato Grosso, e atendimento remoto em todo o Brasil. Neste artigo, explico quais são os caminhos jurídicos possíveis quando os herdeiros não conseguem chegar a um acordo.

Um herdeiro pode impedir a realização do inventário?

A resposta depende da situação e da modalidade de inventário escolhida.

No inventário extrajudicial (realizado em cartório), o procedimento exige acordo entre os interessados quanto à realização da escritura e à partilha. Por isso, quando um herdeiro se recusa a concordar com a divisão dos bens, a conclusão do inventário pela via extrajudicial pode ficar inviabilizada.

Isso não significa, porém, que a herança ficará para sempre sem solução.

Quando não existe acordo, o inventário judicial pode ser o caminho adequado. Nessa modalidade, o juiz poderá conduzir a regularização do patrimônio e decidir as questões que não puderem ser resolvidas consensualmente, observadas as particularidades do caso.

A legislação também prevê regras específicas para determinadas situações em que o inventário pode ser realizado em cartório, inclusive algumas hipóteses envolvendo interessados menores ou incapazes. Por isso, é importante avaliar os requisitos aplicáveis antes de definir o procedimento.

O que fazer quando um herdeiro não quer assinar?

O primeiro passo é entender por que existe a recusa.

Em algumas famílias, o problema está na avaliação de um imóvel. Em outras, há divergência sobre a divisão dos bens, suspeitas de que algum patrimônio não foi informado ou discordância sobre a participação de cada herdeiro.

Identificar a causa do conflito ajuda a avaliar qual caminho jurídico faz sentido.

** 1. Verificar se existe possibilidade de acordo **

Quando a divergência envolve a divisão dos bens, pode ser possível discutir alternativas que respeitem os direitos dos herdeiros e permitam chegar a uma solução consensual.

Por exemplo, os interessados podem discordar sobre quem ficará com determinado imóvel ou sobre a necessidade de vender um bem para dividir seu valor.

Nessas situações, é importante verificar a composição do patrimônio, os direitos de cada pessoa e as possibilidades legais de partilha. Um acordo só é adequado quando respeita os direitos envolvidos e pode ser formalizado corretamente.

** 2. Avaliar a realização do inventário judicial **

Se a discordância persistir, o inventário judicial permite que o procedimento prossiga sem depender de um acordo entre todos sobre a partilha.

O Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge ou companheiro sobrevivente, os herdeiros e outras pessoas legitimadas podem requerer a abertura do inventário, conforme as condições previstas em lei.

Assim, a recusa de um herdeiro em colaborar não lhe confere, por si só, poder para impedir a regularização da herança.

No processo judicial, as partes podem apresentar suas posições, documentos e argumentos. O juiz analisará as questões submetidas à sua apreciação e decidirá os pontos de conflito de acordo com a legislação aplicável.

** 3. Identificar quais questões precisam ser resolvidas **

Nem toda discordância tem a mesma natureza.

O conflito pode envolver a identificação dos herdeiros, a existência de um bem, a avaliação do patrimônio, a meação do cônjuge ou companheiro sobrevivente ou a forma de divisão da herança.

Cada situação pode exigir documentos e providências diferentes.

Por isso, antes de escolher o procedimento, é importante identificar quais são os bens deixados, quem são os interessados e quais pontos realmente estão em discussão.

Um herdeiro pode ser obrigado a participar do inventário?

É importante distinguir duas situações: a obrigação de colaborar com a regularização da herança e a necessidade de obter a concordância de todos para determinada solução.

No inventário judicial, a falta de cooperação de um herdeiro não impede necessariamente o andamento do processo. O procedimento possui regras próprias para a participação dos interessados e para a resolução de divergências.

Isso não significa que um herdeiro possa ser obrigado a concordar com qualquer proposta de partilha ou a assinar um documento com o qual não concorda.

Quando há conflito, a solução deve respeitar o direito de manifestação dos interessados e seguir o procedimento legal adequado. A partilha poderá ser submetida à apreciação judicial quando não houver consenso.

E se um herdeiro estiver dificultando o inventário por causa de um imóvel?

Os conflitos ficam especialmente delicados quando a herança inclui uma casa, um terreno ou um imóvel rural.

Imagine, por exemplo, que três irmãos herdem um imóvel e apenas dois queiram regularizar a situação. O terceiro discorda da avaliação ou não aceita a divisão proposta.

Nesse caso, é necessário verificar a titularidade do bem, os direitos de cada herdeiro, a existência de eventual meação e as possibilidades legais de divisão, adjudicação ou alienação.

A solução dependerá das características do patrimônio e das circunstâncias concretas. Não é correto presumir que o imóvel poderá ser vendido imediatamente ou que um dos herdeiros poderá ficar com ele sem observar os direitos dos demais.

Também é importante lembrar que a regularização da herança não autoriza, por si só, que um herdeiro disponha livremente de todo o patrimônio como se fosse seu proprietário exclusivo.

Se um herdeiro ficar em silêncio, ele perde o direito à herança?

Não. O simples silêncio de um herdeiro não significa, por si só, que ele perdeu o direito à herança. A renúncia precisa ser expressa e formalizada na forma da lei –por instrumento público ou termo judicial, conforme prevê o artigo 1.806 do Código Civil.

Por outro lado, a aceitação da herança pode ser expressa ou tácita.

Assim, a falta de resposta ou de manifestação de um herdeiro não se confunde com renúncia. Se ele permanecer inerte, isso não significa, por si só, que sua parte será transferida aos demais herdeiros. Em regra, o herdeiro silente receberá sua cota e sua participação na sucessão será definida conforme a ordem de vocação hereditária prevista em lei.

Por isso, antes de concluir que um herdeiro abriu mão de sua parte, é necessário verificar os atos praticados e a situação jurídica concreta.

O inventário extrajudicial pode se transformar em judicial?

Sim. Quando a via extrajudicial deixa de ser adequada em razão da ausência de consenso ou de outro impedimento legal, pode ser necessário recorrer à via judicial.

A escolha entre os procedimentos deve considerar não apenas a existência de conflito, mas também os requisitos legais aplicáveis, a situação dos interessados e a natureza das questões que precisam ser resolvidas.

O objetivo é encontrar uma forma juridicamente adequada de regularizar o patrimônio, preservando os direitos dos envolvidos.

Quais documentos podem ajudar a esclarecer a situação?

A documentação necessária varia conforme o caso, mas alguns elementos costumam ser importantes para a análise inicial:

• Certidão de óbito da pessoa falecida.

• Documentos pessoais dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro sobrevivente, quando houver.

• Matrículas atualizadas dos imóveis.

• Documentos de veículos, aplicações financeiras e outros bens.

• Informações sobre dívidas e obrigações deixadas pela pessoa falecida.

• Documentos que ajudem a esclarecer a divergência entre os herdeiros.

A relação definitiva de documentos dependerá da composição da herança e do procedimento escolhido.

Como evitar que o conflito comprometa a regularização da herança?

Quando há divergência entre herdeiros, é importante evitar decisões precipitadas, especialmente em relação à venda, transferência ou utilização exclusiva dos bens.

Uma análise jurídica permite identificar os direitos envolvidos, verificar os requisitos do inventário e avaliar as alternativas disponíveis para resolver o impasse.

Na minha atuação como advogada de Família e Sucessões aplicada ao patrimônio familiar, considero essencial analisar cada situação de forma individualizada, porque conflitos aparentemente semelhantes podem exigir soluções diferentes.

Conclusão: a recusa de um herdeiro não significa que a herança ficará sem solução

Quando um herdeiro não quer assinar o inventário, é necessário compreender o motivo da recusa e verificar qual procedimento pode ser utilizado para regularizar o patrimônio.

A falta de consenso pode impedir a conclusão pela via extrajudicial, mas o inventário judicial permite que as questões sejam submetidas à apreciação do juiz, conforme as particularidades do caso.

O mais importante é identificar os direitos dos envolvidos, reunir a documentação pertinente e seguir o caminho jurídico adequado para que a herança seja regularizada com segurança.

** Referências jurídicas: **

• Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, especialmente os artigos 610 a 616, sobre inventário e legitimidade para requerê-lo.

• Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, com alterações posteriores, incluindo a Resolução nº 571/2024, sobre inventários e partilhas extrajudiciais.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise jurídica das circunstâncias específicas de cada caso.